A mensagem do Executivo de solicitação de autorização de empréstimo de até US$ 332 milhões já tem pelo menos quatro propostas de emendas para delimitar o texto original aprovado nesta quinta-feira (28) pela Assembleia Legislativa. A principal tenta assegurar que os R$ 700 milhões estimados pelo governo como reserva sejam investidos em áreas prioritárias.
O deputado Lúdio Cabral (PT) diz ser cabível ao texto original um adendo para garantir o montante que deixará ser pago pelo governo nos próximos quatro anos entrem para políticas públicas.
“Não estamos pedindo para tirar parte do dinheiro do empréstimo para aplicar nas políticas públicas prioritárias; estamos tentando assegurar que reserva que será formada como dinheiro que o governo para ao Bank of America vá para essas áreas. Isso é possível fazer”.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), diz que uma emenda com conteúdo semelhante à indicada por Lúdio Cabral teria ser feita numa complementar, dado que a mensagem do Executivo demonstra a falta de recurso em caixa.
“O governo está fazendo um pedido de empréstimo, ou seja, está dizendo que não tem dinheiro. Como fazer reserva com dinheiro que não se tem?”.
Outra emenda em montagem busca a definição do valor que governo poderá emprestar. A Sefaz (Secretaria de Fazenda) diz que o pagamento da dívida com o Bank of America ficaria em US$ 250 milhões, mas enviou para o Legislativo um pedido para contrair até US$ 332 milhões de dólares na negociação. O mesmo ponto é questionado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).
Valdir Barranco (PT) afirma que o aval foi dado ao Executivo sem que os deputados terem conhecimento detalhado do impacto que o prolongamento da dívida em 20 anos deve causar nas contas públicas. Ele defendia que especialistas em economia internacional fossem convidados para explicar o assunto.
