Foto: Andréa Lobo/CMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que espera receber até a próxima semana as mensagens do Governo do Estado referentes ao Teto de Gastos, Reforma Tributária e outras pautas polêmicas.
Tais mensagens são esperados desde o final do ano passado. No entanto, o Executivo afirmou que é preciso cautela e esperar a votação de pautas similares no Congresso Nacional.
Botelho afirmou ter se reunido com o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, na tarde desta quarta-feira (3), para tratar sobre o assunto.
“O Governo vai mandar todos os projetos até semana que vem. PEC do Teto, PEC dos Poderes, da Reforma Tributária”, disse, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (4).
As propostas para contenção de gastos em Mato Grosso devem ser encaminhadas para votação pela Assembleia Legislativa em três textos diferentes. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que definirá por quanto tempo e quanto dos recursos para o Legislativo, Judiciário, órgãos independentes e secretarias será congelado (Teto dos Gastos); um projeto de lei complementar (PLC) para estabelecer medidas sobre o reajuste salarial, a progressão de planos de carreiras dos servidores e a Revisão Geral Anual (RGA); e um projeto lei (PL) que tratará especificamente da contribuição previdenciária.
Emendas
Durante a reunião, Botelho também cobrou o um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares em atraso. Os valores chegam a quase R$ 130 milhões.
Conforme a legislação, o Executivo é obrigado a repassar 1% do orçamento para indicações dos deputados. Cada um dos 24 parlamentares tem direito a R$ 5,4 milhões de emendas.
“Também cobrei as emendas parlamentares, que devem ser pagas. Ele me falou que terá uma reunião com os secretários e, possivelmente nesta semana, irá me chamar novamente, para nós discutirmos. Ainda está em aberto”, declarou.
Os atrasos ocorrem desde o início da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), que alega crise econômica.
Em março, o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 22 milhões em emendas parlamentares aos municípios do Estado que estavam "travadas" na Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a liberação será feita de forma parcelada e sem distinção partidária.
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