Uma nova liminar concedida nesta sexta-feira (18), dessa vez, da Justiça Federal em Assis (SP), suspendeu, novamente, a posse do ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) ao Ministério da Casa Civil. A nomeação ocorreu na última quarta-feira (16), momentos antes da divulgação de um grampo no qual Lula fazia críticas ao STF e ao Congresso Nacional para a presidente Dilma Rousseff (PT), por telefone.
Em ação ajuizada por Ricardo Soares Bergonso, o magistrado afirma que para Lula ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil "sob o viés dos princípios constitucionais e normativos mencionados, o desvio de finalidade apresenta-se patente".
Na decisão, Luciano Tertuliano da Silva, juiz que deferiu a liminar, também fez a defesa do magistrado Sérgio Moro, que grampeou os telefones de Lula e utilizou alguns meios de comunicação para divulgar o conteúdo da conversa. Segundo ele, Lula deixou clara sua "rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado".
A íntegra da decisão está disponível nesse link
