Foto Ailton de Freitas/ Ag. O Globo
BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que regularize a situação da denúncia apresentada à Corte contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, na última segunda-feira (12). Teori quer que constem nos autos diligências feitas pela Polícia Federal solicitadas pelo próprio PGR, Rodrigo Janot, em outubro passado. O ministro afirmou que o órgão apresentou a acusação com o prazo ainda pendente para realização das investigações sem os documentos correspondentes
Em resposta, Janot disse que encontrou “novos elementos de prova” suficientes para propor a acusação antes mesmo do fim do prazo aberto para os trabalhos da PF – abrindo mais uma crise entre as duas instituições que vêm se desentendendo por disputar o protagonismo nas operações de repercussão. Renan foi denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro num esquema de favorecimento da empreiteira Serveng, que teria rendido R$ 800 mil lavados em forma de doação oficial para campanha.
Janot disse, na manifestação a Teori, que as novas provas obtidas antes mesmo do esgotamento do prazo das diligências ratificaram informações anteriores, tornando possível a “formação segura” da acusação. O PGR justificou a decisão ressaltando a necessidade da “máxima celeridade possível nas investigações” com base no dispositivo constitucional que assegura a todos a razoável duração do processo.
“Foi a razão pela qual o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot, no documento enviado ao Supremo. O PGR também informou que já solicitou os autos físicos do inquérito que estavam na Polícia Federal, conforme destacou na peça acusatória.
A denúncia protocolada pela PGR na última segunda-feira é a primeira contra Renan dentro da Operação Lava-Jato. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também foi denunciado no mesmo caso. Janot pediu que os dois sejam afastados de seus cargos. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras.
Fonte: O Globo
