Minha filha não merecia passar por isso”, afirma ela, que pediu para não ser identificada para preservar a filha. Para o Dia das Crianças, a marca cearense veiculou na internet e nas lojas imagens da menina maquiada, usando objetos e fazendo poses de adulto. Após a publicação em 12 de outubro, as imagens foram compartilhadas por centenas de usuários do Facebook, acompanhadas de críticas à marca. A empresa diz que houve uma ''interpretação distorcida'' do conteúdo.
Mãe da criança em peça publicitária
A mãe da criança afirma que acompanhou as fotos da filha e que não viu erotização no resultado. “Levei roupas dela para o ensaio, mas sugeriram que ela fizesse só de calcinha para dar um ar mais infantil às fotos. Eu concordei”, diz. Segundo a mãe, a criança que posou para campanha não faz trabalhos como modelo e elas não receberam dinheiro.
“Aceitei porque sou amiga de pessoas da empresa. É a primeira vez que minha filha faz fotos para publicidade. Nem gosto disso. Antes disso, já tinha recebido várias convites. Aceitei mais por uma brincadeira”, afirma.
Para a mulher, nem ela, como mãe, nem a empresa de bolsas e sapatos devem ser culpadas pelas fotos. “A agência que fez e estudou é que deveria ter noção que uma foto passaria ptudo isso. Nem eu, nem o dono temos noção disso”, conclui. Durante a tarde desta quarta-feira (16), o G1 tentou entrar em contato com a agência responsável pela campanha, mas as ligações não foram atendidas.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) afirmou que, até a segunda-feira (14), recebeu 70 notificações sobre a campanha da marca cearense, aceitou as denúncias e abriu um processo contra o anunciante. O órgão recebe denúncias de consumidores, autoridades e anunciantes, além de regulamentar a prática publicitária com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Entre os que criticaram a campanha, estão especialistas e publicitários que analisam que as peças ferem o código, que trata sobre crianças e adolescentes na publicidade. O parágrafo 1º do artigo 37 diz que “crianças e adolescentes não deverão figurar como modelos publicitários em anúncio que promova o consumo de quaisquer bens e serviços incompatíveis com sua condição, tais como armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias, e todos os demais igualmente afetados por restrição legal”.
ECA
Segundo a coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (Grim), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Inês Vitorino, a campanha desrepeita não só o código da publicidade. “É uma campanha extremamente de mau gosto e desrespeitosa em relação às crianças. Para começar, a criança não é o foco da campanha. A marca é para o consumo de adultos e coloca a criança extremamente erotizada, em uma situação absolutamente desnecessária. Além disso, fere o ECA porque coloca a criança em situação vexatória, de calcinha, se maquiando, dentro de uma sociedade com tantos casos de pedofilia e abuso sexual”, afirma.
Diante do caso, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) propôs na terça-feira (15) ao Ministério Público uma ação ação coletiva para que futuras campanhas envolvendo crianças e adolescentes não adotem uma postura similar. Segundo a entidade, mesmo que campanha da Courofino tenha sido retirada de circulação, a empresa pode ser penalizada com multa ou ter de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A argumentação jurídica do Cedeca se baseia nos artigos 17 e 18 do ECA. O artigo 17 fala do respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O artigo 18 do ECA traz que é "dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Em nota, a marca Courofino informou que as peças e o banner publicitário divulgados na página oficial da empresa em uma rede social "buscou homenagear uma data tão importante no cenário nacional" e que houve uma "interpretação distorcida da real intenção da empresa" que era de mostrar a brincadeira de uma criança com os pertences da mãe.
A empresa também afirmou que não teve a intenção de erotizar a infância e informou que já retirou o material publicitário de circulação. A marca ainda pediu aos usuários das redes sociais que não compartilhe a imagem ou que excluam das páginas para diminuir os "efeitos negativos causados pela má interpretação da campanha".
De acordo com o Conar, mesmo que a marca retire as peças, o processo continua tramitando, pois poderá referenciar campanhas futuras. Segundo o conselho, o voto deve ser dado até esta quarta-feira (16). Caso não tenha uma medida liminar, a campanha pode ser utilizada até o fim do julgamento do processo, que dura de 30 a 40 dias.
Ainda de acordo com o Conar, é importante que as empresas reconheçam e atendam a regulamentação do conselho. A retirada é de responsabilidade do anunciante, que é informado sobre a existência do processo e pode participar da sessão que julgará o processo, apresentando, inclusive, defesa.
Globo.com
