O presidente Michel Temer sanciona nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei que libera R$ 1,9 bilhão do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) aos Estados e municípios vendedores de commodities. Mato Grosso receberá cerca de R$ 500 milhões para socorrer as contas do governo neste fim de ano.
Apesar de socorrer o governo, a transferência do repasse ficou para os últimos dias do ano semelhante à situação de 2016, quando a fatia foi transferida na última semana de dezembro.
Segundo o governo Pedro Taques, os cerca de R$ 400 milhões que serão depositados na conta do Estado – outros R$ 100 milhões vão direto para os municípios – para quitar dívida com hospitais e prefeituras na área da saúde, além de liberar parte da quantia para os Poderes para cobrir parcelas do duodécimo. Somente com a Assembleia Legislativa, a dívida é de R$ 120 milhões, fora as emendas parlamentares.
13º salário
Nesta quarta-feira (20), o governo do Estado anunciou o pagamento do 13º salário dos aposentados aniversariantes de novembro e dezembro, mesmo sem ter recebido os valores devidos do FEX. Os funcionários da ativa e aqueles que são exclusivamente comissionados receberão até sexta-feira (22).
Com os pagamentos, o Executivo injeta mais R$ 124,474 milhões na economia, antes das festas de fim de ano.
Desde o pagamento dos vencimentos de novembro, ocorrido em dezembro e de forma integral, são R$ 598,621 milhões que já estão circulando no Estado durante todo o último mês de 2018.
O redobramento do esforço fiscal resultou em um fluxo de caixa que permitiu ao governo honrar com o compromisso salarial, mesmo sem os recursos do FEX, que deverão chegar até a próxima semana para que Mato Grosso cumpra com os demais compromissos para fechar o ano.
O pagamento do 13º salário do pessoal efetivo, da ativa e pensionistas, é feito mensalmente, de maneira antecipada ao longo do ano, conforme o mês de aniversário do servidor.
