O presidente Michel Temer pediu nesta segunda-feira (8) que a AGU (Advocacia-Geral da União) recorra sobre a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em telefonema, ele pediu à ministra Grace Mendonça que tente cancelar a liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, "o mais rápido possível".
A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de impedir a posse da parlamentar.
O presidente pediu para manter a programação da cerimônia de posse da nova ministra para as 15h, já que espera que a suspensão caia no máximo na manhã desta terça-feira (9).
Por enquanto, a ordem de Temer é manter a Cristiane como ministra, evitando uma saia justa com o PTB, que a indicou ao cargo na semana passada.
Para evitar a suspensão, a nova ministra chegou a pedir mais cedo ao presidente que a posse fosse antecipada, mas ele decidiu mantê-la para a tarde de terça-feira (9).
Caso Cristiane seja impedida de assumir o cargo por outras decisões judiciais, a equipe do presidente avalia que seria melhor ele indicar outro nome, para não criar um novo desgaste na imagem do governo.
O principal cotado é o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 causou polêmica ao dizer que estava "se lixando para a opinião pública".
A indicação dela foi um reconhecimento do presidente ao seu pai, Roberto Jefferson, que atuou diretamente para que o PTB fechasse questão em apoio à reforma da Previdência.
Suspensão
A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer na terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.
Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise". Cristiane já foi nomeada ministra.
"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", afirma ele na decisão.
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.
