O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), emitiu uma nota a imprensa informando sobre um suposto abuso praticado pelo investigador de Polícia Civil, Carlos Roberto Sena, que atualmente está lotado na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derfva) e teria agredido o advogado Luciano Rodrigues Dantas, no último dia 27, quando o mesmo tentou falar com um cliente.
Segundo a nota, Dantas foi à Derfva no início da tarde para entrevistar seu cliente que se encontrava detido na unidade por roubo de carreta carregada de óleo diesel. Ele relatou ao TDP que foi impedido pelo investigador de encontrar com seu cliente e ainda foi agredido pelo policial.
“Em depoimento prestado na Corregedoria, o advogado contou que foi imobilizado e agredido com tapas na cabeça e socos nas costas enquanto era levado à carceragem e chegou a ter sua cabeça prensada contra a parede pelo policial”, diz trecho da nota.
O TDP solicita junto a corregedoria da Polícia Civil, o afastamento do investigador de polícia e relata que o servidor será representado criminalmente por abuso de autoridade e lesão corporal.
Outro lado:
Procurado o delegado titular da Derfva, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, informou ao Circuito Mato Grosso, que no dia do fato, ele não se encontrava na unidade, mas garante que ambas as partes tem que ser ouvidas e assim como os advogados pleiteiam que seus direitos sejam cumpridos, a polícia também deve ser respeitada.
“De fato eu não estava presente, mas o policial me contou uma versão totalmente oposta ao do advogado, e explicou que a entrada do profissional não havia sido permitida, pois haviam muitos presos na sala, e a proibição foi até para a preservação da integridade física do advogado”, explicou o delegado.
Ele espera que medidas sejam tomadas, porém discorda da exposição feita pelo advogado em relação ao investigador que segundo o delegado possui boa conduta e não responde processos administrativos por mau comportamento.
A assessoria da instituição também encaminhou uma nota em defesa do servidor público e disse que as medidas administrativas estão sendo tomadas e que nos próximos dias, a Corregedoria deve ouvir o advogado, testemunhas e o policial para esclarecimento dos fatos e tomada das providências cabíveis.
Ainda de acordo com a nota enviada pela Polícia Civil, A Derfva também encaminhou o caso para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve apurar a conduta do advogado.
Prisão:
Três pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de roubo de cargas foram presas em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (26), durante investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos. A ação resultou na recuperação de parte do caminhão e na apreensão de uma arma de fogo e de entorpecente.
As investigações iniciaram na terça-feira (24), quando o filho do motorista registrou o desaparecimento do pai, e do caminhão bitrem tanque que transportava uma carga de óleo diesel. Segundo o comunicante, o rastreador do caminhão apontou o último sinal no Posto Trevisan, na Rodovia 456, no trevo de Santo Antônio do Leverger.
Imediatamente a equipe da Derfva saiu em diligências em busca da vítima e do veículo. O cavalo do caminhão foi localizado no município de Brasnorte, porém sem a carreta com a carga de combustível. Após ser libertado do cativeiro, o motorista foi ouvido pelos policiais e através do arquivo fotográfico da delegacia reconheceu D.R.L., 22, e outro suspeito como autores do roubo.
Com a informação, os investigadores seguiram em diligências no bairro CPA-III, e receberam informações de que o suspeito estava em um ponto de venda de drogas, com grande movimentação de veículos e de pessoas armadas.
Segundo o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, o trio integra uma quadrilha especializada no roubo de carga de combustível que vem atuando em todo Estado. “As diligências estão em andamento para identificar e prender os demais envolvidos no crime”, destacou.
Confira as notas na íntegra:
“TDP representa contra agressão de advogado em delegacia
O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), André Stumpf e Maurício Magalhães Farias Neto, respectivamente, acompanharam o advogado Luciano Rodrigues Dantas à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil na última sexta-feira (27), após o profissional sofrer agressões da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) de Cuiabá.
Dantas foi à DERFVA no início da tarde para entrevistar seu cliente que se encontrava detido na unidade. Ele relata que ao chegar foi impedido de encontra-se com seu cliente e, enquanto aguardava, entrou em um setor administrativo da unidade, onde foi abordado por um policial que o mandou sair do recinto e, diante da recusa justificada pelo seu direito de permanecer, lhe deu voz de prisão.
Em depoimento prestado na Corregedoria, o advogado contou que foi imobilizado e agredido com tapas na cabeça e socos nas costas enquanto era levado à carceragem e chegou a ter sua cabeça prensada contra a parede pelo policial.
O TDP acompanhou o caso e está adotando as providências cabíveis frente à violação das prerrogativas do profissional. Nos próximos dias a OAB-MT deve voltar a discutir com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) a garantia das prerrogativas da advocacia.
Ainda, conforme o presidente do TDP, será solicitado o afastamento cautelar do policial junto à Corregedoria. O servidor será representado criminalmente por abuso de autoridade e lesão corporal.
A ação do TDP também contou com a participação dos membros Gilberto Scheir e Alex Salvatierra.”
Nota/PJC-MT
“A Corregedoria da Polícia Judiciária Civil vai apurar a conduta do investigador de polícia da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) supostamente praticada contra o advogado que alega ter sido humilhado e ter suas prerrogativas quanto a profissional desrespeitadas pelo policial.
No dia da ocorrência, havia 11 pessoas detidas na unidade, e o advogado entrou em área de acesso restrito a servidores da delegacia. A restrição no acesso de pessoas faz parte das normas da delegacia e muitas vezes é necessária para preservação do ambiente de trabalho, evitar tumultos ou situações de risco na unidade.
Nos próximos dias, a Corregedoria deve ouvir o advogado, testemunhas e o policial para esclarecimento dos fatos e tomada das providências cabíveis. A DERRFVA também encaminhou o caso para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve apurar a conduta do advogado.
Polícia Judiciária Civil”
