O Tribunal de Contas da União (TCU) negou a abertura de uma auditoria para apurar supostas irregularidades na operação de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A Corte de Contas também julgou como improcedente uma representação dos deputados federais Caroline De Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), que pediam apuração sobre possível omissão do Banco Central quanto ao dever de supervisão prudencial.
O pedido dos parlamentares não apresentou os requisitos de admissibilidade e veio desacompanhado de indícios mínimos para prosseguimento, conforme voto do relator, ministro Jhonatan de Jesus.
“Até o momento, nenhuma evidência técnica sugere falhas de governança ou de gestão na atuação do BCB. As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, disse o relator, no voto.
O ministro explica que, entretanto, a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) pode eventualmente submeter proposta de fiscalização ao Plenário, se forem levantados “elementos concretos que indiquem lacunas de governança ou de supervisão”.
A unidade técnica também entendeu que não há indícios suficientes de irregularidades. Porém houve sugestão de abertura de auditoria para examinar o crescimento dos depósitos a prazo e seus possíveis reflexos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O relator entendeu que não cabe, no momento, auditoria. O procedimento, explica o ministro, exige prévia análise de risco, materialidade, relevância e oportunidade pela Segecex, com posterior deliberação colegiada. “Não identifico, portanto, fundamentos suficientes para ordenar neste momento uma auditoria ao BCB.”
