O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou o acompanhamento sobre a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Malha Paulista. No acórdão votado nesta quarta-feira, 26, os ministros consideram que os principais ajustes determinados pela Corte desde o início do processo, em 2019, foram atendidos.
Entre os ajustes atendidos estão o reequilíbrio do valor do contrato, que resultou em acordo de pagamento de R$ 500 milhões à União além do que havia sido definido em 2019.
O contrato, que iria vencer em 2028, ganhou mais 30 anos e terá duração até 2058, com antecipação de aportes. A ferrovia é uma das mais importantes do país, com acesso direto ao Porto de Santos, maior terminal de contêineres do Brasil.
Nas considerações que encerram o acompanhamento, o TCU recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua a fiscalização das obras de minimização de conflitos urbanos nos relatórios anuais de acompanhamento da concessão, garantindo que os investimentos sejam executados conforme os custos e projetos planejados.
Caberá à Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia-TCU) acompanhar o plano operacional e o grau de implementação das medidas adotadas pela ANTT para fortalecer a gestão de riscos e seu sistema de governança quanto ao plano operacional da Malha Paulista.
