A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão compartilhando conhecimentos e informações para a atuação na área da saúde pública. A princípio, o intercâmbio de conhecimentos tem como objetivo subsidiar uma atuação do TCU em relação à aplicação de recursos financeiros transferidos pela União ao Estado, mas também abre portas para realização de trabalhos conjuntos.
Auditores do TCU em Mato Grosso estiveram algumas vezes, no mês de julho, no prédio da CGE-MT, em Cuiabá, para conhecer os últimos trabalhos realizados e em andamento na área da saúde. O plano anual de controles internos e auditoria da CGE prevê a realização de ao menos 10 trabalhos em atividades sistêmicas e finalísticas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).
Um deles é a auditoria na gestão dos recursos financeiros transferidos entre os anos de 2013 e 2018 aos sete Hospitais Regionais de Mato Grosso (Várzea Grande, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop). No trabalho, estão sendo analisados os serviços e as compras executados, os preços e salários das contratações, o cumprimento de requisitos/condições/metas para recebimento dos repasses, a prestação de contas, a correta aplicação dos recursos repassados e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Também está em andamento uma auditoria na sistemática de aquisição e distribuição de medicamentos. O trabalho objetiva analisar a eficiência e economicidade na aquisição, estocagem e distribuição de medicamentos.
Em outro trabalho, estão em análise os registros e controle contábeis referentes aos bloqueios judiciais de recursos financeiros determinados pelo Poder Judiciário em favor de usuários do sistema de saúde de Mato Grosso. O trabalho dará sequência a uma série de auditorias realizadas pela CGE nos anos de 2015 a 2017 sobre judicialização da saúde.
Experiência
O histórico de atuação e o acervo de informações da CGE na área da saúde levaram o TCU a buscar o intercâmbio de conhecimentos para otimizar os trabalhos pela melhoria dos controles e, consequentemente, pela melhoria dos serviços públicos de saúde.
“Os auditores da CGE-MT enriqueceram o conhecimento na área da saúde ao longo dos anos. Logo, têm muito a contribuir com os demais órgãos de controle. Quem ganha com isso é o Sistema Único de Saúde (SUS) e o cidadão”, comentou o diretor da Secretaria de Controle Externo de Saúde do TCU, Alexandre Giraux Cavalcanti.
Análise de políticas públicas
A parceria é resultado de visita técnica do secretário de controle externo do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Junior, ao secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, em fevereiro de 2019.
Na oportunidade, René explicou que as ações conjuntas, não somente com a CGE, mas com outros órgãos de controle, terão mais relevância para o TCU a partir deste ano como requisito da nova estrutura organizacional e metodologia de atuação do Tribunal. A nova sistemática, implementada a partir de abril de 2019, tem como foco principal a melhoria das políticas públicas financiadas com recursos federais.
E, para isso, as secretarias do TCU nos estados estão incumbidas de articular uma maior integração com os órgãos de controle, já que a execução das políticas públicas envolve recursos não somente da União, mas também dos estados e municípios.
“O TCU deixou de ser há muito tempo um órgão que atua estritamente na conformidade e na apuração de tomadas de contas. O Tribunal quer ver o resultado útil das políticas públicas para a população. Para isso, precisamos otimizar a força de trabalho e fazer os estados atuarem de forma sistêmica e conjunta. A atuação precisa ser mais robusta porque, muitas vezes, o problema pode estar não somente na malversação dos recursos púbicos, mas na formulação e na malversação dos objetivos da política pública”, argumentou o secretário do TCU.
O titular CGE assegurou que a Controladoria de Mato Grosso tem total interesse e disposição em estreitar a parceria com o TCU. “Cada órgão de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte contra o erro e a falha, mas, principalmente, contra a fraude e a corrupção no serviço público. Precisamos unir forças para dar um melhor resultado para a população”, disse Hideki.
