O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação de dois viadutos, lançada pela Prefeitura de Cuiabá, no mês passado, incluídos no projeto de obras para o aniversário de 300 anos da cidade. A conselheira Jaqueline Jacobsen aponta sobrepreço R$ 5,2 milhões na obra estimada em R$ 34,9 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (21).
O encerramento da concorrência, com abertura de envelopes de propostas, está previsto para a próxima quinta-feira (27). Mas, a conselheira determinou a imediata suspensão do processo. Nesta semana, a Câmara dos Vereadores aprovou o empréstimo de até R$ 500 milhões pela prefeitura junto ao Banco Latino Americano, para aplicação no pacote de obras.
Conforme a Secex (Secretaria de Controle Externo) de Obras e Infraestrutura, órgão responsável pela análise do edital, dentre as irregularidades identificadas estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.
O sobrepreço de R$ 5,2 milhões seria proveniente de diversos materiais e serviços, a maior parte no serviço de "Placa de aço de apoio para protensão externa em reforço de viga de OAE – confecção e instalação", cujo valor a mais de R$ 1,7 milhão.
"A equipe técnica sinalizou a descoberta de outras inadequações constantes, tanto na composição de custos dos serviços descritos no orçamento-base como, também, nas unidades de medidas utilizadas como referência para aquelas obras, as quais poderiam vir a resultar na prática de sobrepreço", pontua a conselheira Jaquelice Jacobsen.
A conselheira, relatora das contas de Cuiabá referentes ao exercício de 2018, determina ainda a imediata notificação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, do diretor especial de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciana Carla Pirani Nascimento, para a suspensão do processo.
OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que já havia suspendido a concorrência na quarta-feira (19) para revisão de projetos, mas não especificou os problemas que levaram a decisão.
“A respeito da licitação para construção de dois viadutos na Capital, a Prefeitura de Cuiabá informa que, antes mesmo da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o certame já havia sido suspenso pela própria gestão. O processo licitatório foi interrompido para revisão de projetos. O pedido de suspensão foi feito na quarta-feira (19) e publicado no Diário Oficial na quinta-feira (20). Depois de finalizadas as análises, estas serão submetidas ao TCE. Vale ressaltar que a Prefeitura de Cuiabá não foi notificada oficialmente e, mais uma vez a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, tomou uma decisão unilateral sem mesmo antes ouvir a Prefeitura”.
De acordo com a representação, o edital no regime diferenciado de contratação (RDC 01/2018/SMOP) tem como objeto a construção de 2 viadutos, com as correspondentes adequações viárias, sendo o 1º no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16,4 milhões e o segundo na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, no valor de R$ 18,4 sendo o orçamento total da obra de R$ 34,9 milhões.
