O conselheiro de Contas, Guilherme Maluf, rejeitou o recálculo da tarifa do transporte coletivo aprovado nesta quinta-feira (30) pelo Conselho de Transporte da Arsec (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Cuiabá. Ele determinou seja suspenso o preço de R$ 4,10 com base na fórmula paramétrica e um novo recálculo seja feito levando em conta a variação do ISSQN.
“Considerando as determinações estabelecidas por acórdão, entende-se que o mesmo foi cumprido, pois revisou o contrato utilizando a planilha GEIPOT (que inclui o ISSQN), a mesma não adota práticas do mercado financeiro atualizadas, apenas mensura custos de forma genérica e não possibilita absorção de ganhos de eficiência que poderiam ser repassados ao usuário diante de uma administração mais rentável do sistema de transporte” pontuou.
A agência tem prazo de 15 dias para recálculo, o terceiro que deverá ser feito desde janeiro. O início deste mês foi protocolado no TCE recurso que apontam irregularidades no aumento da tarifa ocorrido no final de abril, após o primeiro recálculo. Foram apontados não cumprimento do prazo de trinta dias para início da nova cobrança e falta de publicação da mudança em veículos de grande circulação.
As falhas levou o conselheiro Guilherme Maluf a vetar temporariamente o reajuste até que os fatos apontados fossem analisados. A decisão recuou a tarifa para os atuais R$ 3,85.
A Arsec informou que a aprovação da nova tarifa não incute a aplicação imediata da cobrança, está a cargo do Tribunal de Contas decidir a validade do segundo recálculo. E somente após essa decisão Prefeitura de Cuiabá deve definir data para o reajuste – a previsão é que o TCE emita parecer ainda nesta quinta, mas nenhuma decisão tinha sido publicada até o fim da tarde.
O primeiro reajuste para R$ 4,10 ocorreu em janeiro deste ano, mas foi suspenso algumas semanas mais tarde por determinação do TCE, também por contestação de vereadores. O tribunal determinou então o primeiro recálculo.
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