Jurídico

TCE pede intervenção do Estado na administração de Chapada do Guimarães

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu a intervenção do Estado em Chapada dos Guimarães por irregularidades na prestação de contas da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB). O pedido foi feito em sessão desta terça-feira (18) após o relator do processo, João Batista Camargo, dar aparecer pela reprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2017.

Ele afirmou que Thelma Oliveira não apresentou documentos sobre a movimentação financeira do município que são partes de informações obrigatórias de divulgação pública. Em setembro deste ano, a prefeita foi multada por irregularidades em suas contas. O TCE cobrava a apresentação de documentos referente a 17 rubricas cujas movimentações devem ser informadas por lei.

Em 2015, o município também teve um pedido de intervenção oficializado pelo Tribunal de Contas. À época ocorria transição de mandato do ex-prefeito Lisu Koberstain (PMDB), que assumiu o cargo após o titular, José Neves (PSDB), renunciar por quatro afastamentos durante seu mandato.

Segundo o TCE, o pedido de afastamento apresentado hoje também será encaminhado Ministério Público do Estado (MPE) e à Câmara de Vereadores. A recomendação é que se investigue indícios de improbidade administrativa.

Redação

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