Foto: Mary Juruna / Arquivo CMT
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou no dia 16 de junho as contas de 2014 do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que esteve à frente do Palácio Paiaguás antes do atual chefe do Executivo, Pedro Taques (PDT), assumir sua cadeira. Várias irregularidades apontadas no parecer técnico de servidores e do próprio relator – o conselheiro Antônio Joaquim Neto –, não foram suficientes para tentar tirar a limpo um dos períodos mais fraudulentos que a administração pública mato-grossense já vivenciou.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) – órgão incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do estado e municípios de Mato Grosso e que atua junto ao TCE – está a abertura de créditos adicionais por decreto, sem o respaldo da lei orçamentária anual (LOA) ou mesmo lei específica, de mais de R$ 1,13 bilhão.
O MPC também identificou outras suplementações de crédito sem a comprovação da fonte dos recursos, ou seja, entrou dinheiro em Mato Grosso, mas o governo não soube (ou não pôde) explicar de onde ele veio. No total, no exercício de 2014, o Governo Silval Barbosa adicionou R$ 1.877.170.773,79 – mas não disse o fundo ou programa de origem de todo esse recurso.
O órgão que auxilia o TCE solicitou ainda o sobrestamento das contas anuais do governo do Estado, isto é, suspender o trabalho de apreciação desses gastos por 60 dias, como consta no relatório do Ministério Público de Contas, pedindo também uma “auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com o objetivo de apurar a regularidade de cancelamentos de empenhos realizados no final do exercício de 2014”.
O MPC sugere, em suas páginas, uma eventual “farra” de suplementações orçamentárias sem o crivo do Poder Legislativo. Nas palavras dos servidores “não se pode olvidar os fortes indícios ora apresentados, recorrentes, os quais permitem a conclusão de que o governo se utilizou de forma indevida de créditos adicionais suplementares para abrir despesas sem autorização legislativa pelo Estado de Mato Grosso”.
Divida ativa
O relatório do Ministério Público de Contas, que serve (ou deveria servir) de subsídio para os conselheiros do TCE aprovarem ou não as contas, aponta ainda um rombo multibilionário na dívida ativa de Mato Grosso.
A Dívida Ativa é composta por todos os créditos do Estado, sejam eles de natureza tributária ou não, regularmente inscritos pela Procuradoria Estadual, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. Trocando em miúdos, são as dívidas que empresas e pessoa física têm com o poder público.
Acontece que o balanço patrimonial consolidado de Mato Grosso de 2014 apontou um montante de nada menos que R$ 16.635.679.999,48. Para se ter uma ideia, o valor é bem maior do que a receita prevista para aquele ano, que foi de R$ 13.345.588.178,00.
O MPC, no entanto, aponta uma completa ineficiência do Estado para reaver esse débito. De acordo com o levantamento do órgão, de todo esse vultoso montante, Mato Grosso conseguiu recuperar R$ 34.460.035,71 – algo em torno de 0,20% apenas.
“Cheque em branco”
Os servidores do MPC também fizeram duras críticas à gastança de créditos suplementares, que nas palavras do órgão “representa ausência de planejamento e autorização para que o Executivo realize despesas à revelia do Poder Legislativo e das regras de processo orçamentário”, concluindo que a “LOA 2014 (artigo 6º), concedeu ao chefe do Executivo uma espécie de ‘cheque em branco’, permitindo a abertura de créditos suplementares quase que ilimitados, considerando que um terço do orçamento foi aberto em créditos suplementares por decreto (aproximadamente 5 bilhões de reais)”.
Diante de tantas irregularidades e transgressões, o Ministério Público de Contas manifestou-se contrário à aprovação das Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, recomendando ainda cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Estadual, de modo que ambos possam analisar a possível prática de crimes. Porém, nada disso foi suficiente para “sensibilizar” o relator e o Pleno do TCE.
