O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou regulares as contas referentes à execução do contrato da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) com a Semex S.A., para instalação de semáforos inteligentes na Capital.
Por outro lado, aplicou multa de 6 UPFs (equivalente a R$ 1.346,1) ao ex-secretário municipal Antenor Figueiredo, após identificar uma irregularidade no contrato.
O caso foi parar no TCE após indícios de irregularidades na execução do contrato. Inclusive, o assunto foi objeto de investigação da Operação Sinal Vermelho.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Auditores do TCE identificaram possível inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte.
Porém, o órgão não encontrou indícios de fraude e concluiu que o contrato foi devidamente cumprido.
O relator, conselheiro Guilherme Maluf, encontrou apenas uma irregularidade e decidiu por multar o ex-secretário.
Radares
Na mesma decisão, o colegiado decidiu pela abertura de uma Tomada de Contas Especial para verificar se houve dano ao erário decorrente da contrato celebrado pela Semob com o Consórcio CMT, responsável pelos radares de trânsito da Capital.
O TCE quer saber se quais equipamentos e as funcionalidades não estavam em funcionamento, entre os anos de 2017 e 2018, bem como se houve a percepção indevida de contraprestação pelo consórcio, relativamente aos aparelhos que estavam com suas atividades prejudicadas.
O procedimento deve ser concluído em 120 dias.