Os ex-secretários de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk e Carlos Avalone Júnior, foram multados, cada um, em 6 UPF (Unidade Padrão Fiscal), por falta de acompanhamento e avaliação do contrato da Sedec com o Instituto Mato-grossense de Carne (Imac).
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez auditoria do contrato de gestão 1/2017 que prevê repasse de R$ 2,9 milhões para o instituto para programa de fomento da carne bovina em Mato Grosso. O tribunal diz ter identificado a inexistência de acompanhamento e avaliação do contrato e apontou os ex-gestores como responsáveis pela irregularidade. A auditoria foi julgada na sessão ordinária da 2ª Câmara de terça-feira (16).
Consta dos autos que, até fevereiro de 2018, a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) havia elaborado apenas um relatório, referente ao período de março a maio de 2017, no qual é aprovado o relatório financeiro e o plano de ações com os indicadores de desempenho.
"Portanto, no único relatório técnico produzido pela comissão, analisou-se basicamente o aspecto financeiro do contrato de gestão, não sendo realizado o devido monitoramento sobre a evolução e o desempenho dos objetivos, indicadores e metas previstos no instrumento contratual", observou o conselheiro relator.
Os membros acompanharam voto do relator conselheiro interino Moisés Maciel, que além da aplicação da multa determinou ao atual gestor da Sedec que acompanhe e avalie o repasse dos recursos públicos ao contrato de forma eficiente. Conforme dados do sistema Fiplan, Mato Grosso emitiu dois empenhos para o Imac, totalizando R$ 1.819.551,47, correspondendo a 61,06% do total previsto no contrato.
