Foto Ahmad Jarrah
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) divulgou nesta quinta-feira (26) uma lista de medidas às secretarias de transportes públicos de Cuiabá e Várzea Grande para padronização dos serviços. A lista é um desdobramento de pesquisa divulgada em dezembro do ano passado na qual o tribunal aponta uma série de falhas no sistema de fiscalização.
Para Várzea Grande, o TCE determinou que a criação de um órgão de gerenciamento da oferta de transporte público no município. O grupo deverá produzir e disponibilizar de dados atualizados, confiáveis e representativos da demanda de passageiros, além de procedimentos com critérios objetivos e transparentes que possibilitem o conhecimento histórico das ações realizadas.
Também é determinada aperfeiçoamento do acesso dos usuários à rede de linhas do sistema de transporte público para melhorar o tempo de deslocamento dos usuários aos pontos de acesso ao transporte coletivo urbano.
Ao todo, o tribunal apresentou 14 medidas para implantação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
À Prefeitura de Cuiabá, o TCE-MT determina que estruture a Agência Municipal Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) com os recursos financeiros e humanos necessários para a execução de suas atribuições institucionais. Também orienta a implementação de mecanismo de acompanhamento do desempenho das empresas concessionárias. A lista tem dez medidas para estruturação dos serviços na capital.
A ação deve prever fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação, assim como a definição dos incentivos e das penalidades aplicáveis vinculadas à consecução ou não das metas. Determina, ainda, a implementação de mecanismos para garantir o acesso amplo e tempestivo aos dados operacionais e financeiros das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo.
Outro item é a implementação de procedimentos que propiciem modicidade às tarifas cobradas dos usuários do transporte público. Os procedimentos devem conter, no mínimo, a exploração de receitas acessórias e a proteção contra fraudes na concessão de gratuidades e contra a evasão de receitas. Os procedimentos de acompanhamento e fiscalização que garantam o cumprimento das obrigações contratuais devem ser modernizados, assim como para o acompanhamento do desempenho das empresas concessionárias.
Serviço amador
A auditoria do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) nos serviços de transporte público de Cuiabá e Várzea Grande identificou deficiências na infraestrutura e na falta de critérios de qualidade de prestação de serviços, sendo um deles o déficit de abrigos nos pontos de ônibus, que incluem também a falta de sinalização. Conforme o parecer, Cuiabá atualmente conta com 2.219 pontos de parada. Desse total, apenas 28,30% apresentam abrigos para os usuários, ou seja, são mais de 1.500 pontos sem proteção para os usuários.
De acordo com dados da Secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), há um déficit de 500 abrigos de ônibus na Capital, cujo preço médio do mercado custa em torno de R$ 3 mil para a implantação desses abrigos. A conta da falta da aplicação das empresas concessionárias na infraestrutura do transporte coletivo totaliza R$ 1,5 milhão, isso desde o inicio da concessão até este ano de 2016.
Na cidade metropolitana, em Várzea Grande, a mesma situação foi identificada. Cerca de 36,80% dos pontos de parada não possuem nenhum tipo de sinalização para identificar o local como um ponto de acesso ao ônibus. Além desse dado, a auditoria apontou como problema de infraestrutura a superlotação e más condições identificadas no terminal André Maggi. O TCE, inclusive, utilizou imagens para retratar os casos pontuados.
