O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio de sua Corregedoria-Geral, comunicou a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD), para investigar a conduta de três servidores do órgão, acusados de envolvimento em suposto esquema que teria desviado dinheiro público da Corte de Contas, por meio do convênio firmado com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp).
O esquema é investigado na Operação Convescote.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os servidores Marcos José da Silva, Cláudio Roberto Borges Sassioto e Marcelo Catalano fariam parte de organização criminosa que teria desviado R$ 3 milhões, por meio de convênios firmados entre órgãos públicos e a Faesp.
Nesta terça-feira (20), durante a deflagração da operação, Marcos Silva e Claudio Sassioto foram presos preventivamente.
Por meio de nota, o TCE-MT disse que a Corregedoria irá acompanhar todo o processo envolvendo os servidores.
“Com base nas informações coletadas, serão tomadas as providências subsequentes, a exemplo de abertura de processo administrativo”, diz trecho da nota.
A atuação da Corregedoria foi solicitada pelo presidente, conselheiro Antonio Joaquim, por meio de Comunicação Interna assinada nesta quarta-feira (21). A medida constará de portaria que será encaminhada ao Diário Oficial de Contas.
“Na mesma comunicação, o presidente pede a manifestação da Corregedoria Geral sobre afastamento de cargo comissionado de servidor efetivo incluído na operação Convescote”, declarou o órgão.
O TCE-MT ainda informou que o convênio firmado com a Faesp, cujo objeto era o atendimento aos Programas de Apoio ao Controle Externo e de Educação Corporativa, se encerrou no mês de abril.
“Os prestadores de serviço que atuaram nos programas entregavam, mensalmente, relatórios de atividades com a devida atestação de serviços pelos responsáveis dos respectivos setores de atuação”, pontuou.
Atuação dos servidores
Conforme o Gaeco, a mando de Marcos Silva, que entre os anos de 2015 e 2016 atuava como secretário Executivo de Administração do TCE-MT, os servidores Claúdio Sassioto (servidor terceirizado aos setor de T.I.) e Marcelo Catalano atuaram como aliciadores de empresas fantasmas para abrirem contas no Sicoob e receberem o dinheiro do esquema criminoso.
Segundo as investigações, Marcos Silva detinha a liderança da suposta organização criminosa e “total domínio” dos fatos, uma vez que tinha sob seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do TCE-MT.
“É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio Faesp/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias "prestariam os serviços", sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos, conforme a seguir será demonstrado”, afirmou o Gaeco.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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