O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a suspensão de contrato de R$ 4.967.050 da Assembleia Legislativa, para sinalização interna e externa do Instituto Memória, por suspeita de sobrepreço. Em decisão do pleno na quarta-feira (20) foi acatada a decisão monocrática do conselheiro Luiz Henrique Lima, relator do processo.
Dentre as irregularidades, a Secex (Secretaria de Controle Externo de Contratação Pública) aponta indícios de que a quantidade de placas de sinalização foi superestimada, gerando um sobrepreço estimado em R$ 4.528.750, cerca de 90% do valor total do certame. Também há suspeita sobre a contratação do serviço sem a elaboração de projeto básico, de estudos técnicos preliminares ou de documentação contendo a planta de localização das placas e a quantidade necessária.
Os técnicos demonstraram que o valor do contrato da Assembleia coincide com a demanda total dos cinco órgãos que participaram da ata de registro de preços, que possuem estrutura muito mais ampla e complexa do que a da ALMT, como a Polícia Civil do Distrito Federal e do Colégio Militar de Brasília.
A homologação da cautelar concedida pelo conselheiro Luiz Henrique Lima em dezembro passado. Com a decisão, a execução do contrato firmado entre a Assembleia Legislativa e a empresa Carplac Comércio e Serviços Ltda. continua suspenso até o julgamento do mérito. Consta no processo que a demanda foi apresentada pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, visando implementação do Projeto Arquitetônico de Expografia para o Memorial da ALMT.
No voto, aprovado por unanimidade do colegiado, o conselheiro relator determinou o envio dos autos à Secex para análise da documentação apresentada pela unidade gestora e a elaboração de Relatório Técnico Preliminar.
