O ex-governador Silval Barbosa e os ex ex-secretários de Fazenda, Edmilson José dos Santos e Marcel Souza de Cursi deverão devolver R$ 17,2 milhões ao erário por decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em sessão extraordinária.
Esse valor, que vem sendo corrigido desde o dia 31 de janeiro de 2012, refere-se a suposta compensação indevida de dívidas com as Centrais Elétricas Mato-grossenses, que teria ocorrido de forma ilegal.
O colegiado não acolheu embargos de declaração interposto pela defesa dos condenados, pela constatação de que o objetivo do recurso foi modificar o mérito da decisão.
O voto do relator, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pela unanimidade do Tribunal Pleno.
"Desta feita, verifico que as pretensões recursais não merecem prosperar na medida em que as partes não trouxeram argumentos aptos à alteração do posicionamento firmado", pontuou Luiz Henrique Lima.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), segundo o qual em 2012 o Executivo baixou um decreto concedendo desconto de 99,41% à concessionária de energia elétrica sobre uma dívida de R$ 18,9 milhões.
A dívida teria sido compensada pela Cemat por meio de pagamento de apenas R$ 112,5 mil em um projeto de filantropia.
