A suspensão permanecerá até a regularização das falhas apontadas pelo TCE-MT em virtude da constatação de preços muito acima dos praticados no mercado e da falta de transparência em 14 concorrências públicas da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), e cujos recursos são do Programa MT Integrado. Juntas as licitações somam R$573.545.681,70. O cancelamento dos certames iria gerar um desperdício de R$49.264.821,18 aos cofres públicos.
A medida cautelar foi adotada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, em razão de representação interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu.
Segundo o conselheiro, ao analisar os editais das concorrências da Septu, foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos, dentre outros. “Estamos aguardando a entrega das correções determinadas pelo TCE-MT”, disse o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas anuais de 2013 da Septu.
A atitude tomada pelo Pleno do TCE-MT mantém a decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo, já que a medida cautelar tem efeito imediato e pode ser tomada pelo relator ou pelo Pleno do TCE-MT quando há indícios de falhas e possíveis prejuízos ao erário. “Minha decisão foi de impedir falhas, erros e ilegalidades. Se forem corrigidos, tenho convicção de que a ideia principal é fazer tudo dentro da lei e da ordem e não prejudicar nem o Estado nem os municípios e muito menos a sociedade”, explicou o conselheiro.
Estranho
De acordo com os editais de concorrência pública publicados no Diário Oficial do Estado, pequenos trechos foram divididos em dois ou três trechos e para cada um a Septu estava fazendo uma licitação, o que acabaria encarecendo o custo dos serviços, além de já haver sobrepreço conforme conclusão dos técnicos do TCE.
A MT-100, por exemplo, foi dividida em quatro trechos de 45 km a 50 km cada, enquanto a MT 423 foi dividida em dois editais para pequenos trechos de 33 km e 23 km cada, o que permitirá que o serviço seja feito por duas empresas diferentes dentro de uma extensão de 56 km. O mesmo acontece com a MT-170 que tem dois editais para um trecho de 32 km e outro de apenas 27 km.
O TCE não cancelou apenas o Edital Nº 020/2012 que se refere à contratação de empreiteira para a reconstrução das pontes de concreto pré-moldado sobre o Rio Aripuanã (extensão 350m, largura 9,80m), na Rodovia MT-206, entre Colniza e o distrito de Guariba e sobre o Rio Branco (extensão 140m, largura 9,80m), na Rodovia MT-208, entre Colniza e o distrito de Conselvam, muito afetados pelas chuvas nos últimos meses. (Com assessoria TCE-MT).
Por Sandra Carvalho – Da editoria
Fotos: Pedro Alves
