Ex-secretário de cultura e produtora cultura de Cuiabá terão de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$15 mil, que não foram usados para o projeto cultural “Chá das Cinco”. A Decisão foi julgada na tarde desta terça-feira (03), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O contrato 203/2006 firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura por meio do secretário João Carlos Vicente Ferreira e Mariana Rosa Augusto previa a realização de seis espetáculos de música erudita acompanhados de café colonial. O Ministério Público de Contas se manifestou pela irregularidade da Tomada de Contas, por conta da ausência da prestação do contrato. "O MPC-MT mantem o parecer pela irregularidade reforçando a sugestão e pedido de ressarcimento de valores firmados pelo convênio", disse o Procurador-geral de Contas Gustavo Deschamps.
O conselheiro José Carlos Novelli acolheu em parte o parecer do MPC-MT e julgou irregulares as contas, determinou também que o atual secretário estadual de Cultura vete qualquer investimento destinado ao projeto.
Determinou ainda que Mariana Rosa Augusto, responsável pelo contrato, e o ex-secretário de Cultura João Carlos Vicente Ferreira, de forma solidária, devolvam aos cofres estaduais o valor de R$ 15 mil correspondente ao total do contrato. (com assessoria)
