O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta terça-feira (9) um recurso sobre a licitação de iluminação pública em Cuiabá. O conselheiro Luiz Carlos Pereira irá analisar medida cautelar de natureza externa ingressada pela empresa Global Light, um das participantes da concorrência pública encerrada no ano passado.
O processo corre em sigilo judicial e pode mudar o status do contrato de R$ 712 milhões assinado em dezembro de 2016 pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). No acórdão divulgado pelo TCE aparecem como alvos da ação as secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Gestão. A assessoria do TCE não informou qual é o teor da ação.
O contrato de iluminação pública está suspenso há três meses por decisão do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MT) sobre falhas na distribuição de responsabilidades entre o Consórcio Cuiabá Luz e a Prefeitura de Cuiabá.
Auditores apontaram uma série de irregularidades que, conforme o parecer, prejudicam o Poder Público, com maior exposição ao risco de perda financeira e desequilíbrio na aplicação de recurso para cumprimento de determinações do contrato.
“Desnecessário”
No fim de abril, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) disse ao Circuito Mato Grosso que não há necessidade de contrato para serviços de iluminação pública em Cuiabá. Ele afirmou que a arrecadação atual do município com o setor, cerca de R$ 4 milhões mensais, é o suficiente para a execução dos serviços, desde que haja planejamento na administração direta pelo Executivo.
A Prefeitura realiza auditoria no contrato de R$ 712 milhões assinado no fim do ano passado pelo então prefeito Mauro Mendes (PSB), que autorizou parceria público-privada (PPP) pelo período de trinta anos com o consórcio Cuiabá Luz. Um relatório de avaliação do contrato deve ser divulgado na próxima semana e a “tendência” é que parceria seja cancelada.
“Estou buscando mais informações, mais dados sobre o contrato, mas a tendência é que o contrato seja cancelado. Não vejo necessidade de um contrato por tanto tempo para os serviços de iluminação pública. A arrecadação que o município tem hoje com iluminação, de 3,5 a 4 milhões de reais, é o suficiente para fazer os serviços que são precisos, desde que haja planejamento para isso”, afirmou.
A comissão instituída para avaliar o contrato tem 120 dias, que se completam no fim de abril, para concluir os trabalhos e apresentar um relatório.
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