Desperdício e sobrepreço em obras da Copa
Se o Pleno levar em consideração apensa os relatórios das obras da Copa 2014 elaborados pelo próprio TCE, já haveria motivos suficientes para penalizar severamente a gestão Silval Barbosa. Apenas em 2013 vieram à tona a compra superfaturada de poltronas para a Arena Pantanal, um erro grosseiro no corte da encontra do morro localizado ao lado do viaduto do Despraiado e outra falha de 40 cm no viaduto da UFMT.
Mas a grande falha e que deve estar provocando um prejuízo incalculável aos cofres públicos é o atraso generalizado das obras prometidas à população até o início do Mundial, em 12 de junho. Das 56 obras listadas, apenas 19 foram concluídas.
O atraso mais gritante é da obra de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Orçado em R$ 1,4 bilhão, o VLT só deve ficar pronto em 2017 e o valor final pode chegar a R$ 6 bilhões, segundo especialistas.
Justiça suspende licitação da Oi por vícios
A juíza auxiliar Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do TJ-MT, suspendeu o edital nº 010/2013/CEPROMAT, cujo processo licitatório teve como vencedora a Oi Telecomunicações pelo valor de R$ 493.475.873,00. A liminar atendeu a denúncia feita pelo promotor Clóvis de Almeida, com base em reportagens do Circuito Mato Grosso, após conclusão de inquérito que investigou o processo licitatório.
De acordo com a magistrada, “não existe no mercado uma única empresa com capacidade para atender todos os itens solicitados. Fatalmente a empresa vencedora deverá subcontratar uma série de produtos e serviços, o que resulta em maiores custos e possibilita uma atuação espúria, motivada por benefícios ou interesses escusos e que não atendem a finalidade social”, disse em decisão.
Fundo Estadual de Saúde
Na área da saúde, uma das contas que devem ser avaliadas pelo TCE envolve o Fundo Estadual de Saúde, que em 2012 já constatou diversas irregularidade graves praticadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
Contudo, mesmo sendo demonstrados os erros grosseiros, o Estado permaneceu em 2013 com contratos que desfalcavam os cofres públicos, entre eles o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), que só foi encerrado em abril deste ano. A Organização Social de Saúde (OSS) somente em 2012 provocou um rombo de R$ 7 milhões, sendo responsável pela administração de três hospitais e uma central de medicamentos.
Entre os principais problemas apresentados pelas OSSs está o pagamento de despesas sem comprovação documental dos serviços prestados. Além do recebimento de verbas do governo, mas que não são repassadas em serviços nos hospitais.
O caso mais recente dessa questão aconteceu em maio e envolve o hospital de Alta Floresta. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta, Thiago Incerti, o hospital se encontra em verdadeiro estado de calamidade desde janeiro, quando a SES assumiu a administração, e nem mesmo com liminar da Justiça o Estado está realizando o pagamento dos médicos há três meses sem receber, sendo que o valor acumulado já chega a R$ 3,3 milhões.
