O TCE (Tribunal de Contas do Estado) fiscaliza a folha salarial do Estado e mais 20 prefeituras por indícios de irregularidades no pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões. A vistoria parte da denúncia de irregularidades nos pagamentos a 5.023 servidores ativos e inativos, como pensionista já morto, auxílio moradia para aposentado ou falecido, e acúmulo de aposentadoria por invalidez à pensão por invalidez, por exemplo.
A amostra definida para a fiscalização alcança 165.811 beneficiados, cujo foco inicial é os 5.023 casos preliminarmente apontados como possíveis de conter irregularidades. (Confira a lista das cidades abaixo)
As correções podem ocorrer já na fase da fiscalização ou em decorrência das recomendações e determinações feitas pelos órgãos de controle ao final do trabalho. O conselheiro interino Luiz Henrique Lima foi sorteado relator do processo.
De acordo com o secretário Osiel Mendes de Oliveira, a seleção das unidades públicas para a amostra em Mato Grosso levou em conta critérios de risco, materialidade e relevância. Além dos órgãos públicos estaduais, fazem parte as prefeituras e seus órgãos municipais.
A auditoria segue estratégias desenvolvidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que foram executadas pela fiscalização conjunta com órgãos estaduais. São as seguintes: pensionista falecido recebendo pensão; auxílio moradia para aposentado ou falecido; servidor ativo com mais de 75 anos; servidor falecido recebendo remuneração; servidor cedido recebendo acima do teto; filha maior solteira em união estável; pensão civil vedada a filho maior de 21 anos; aposentadoria por invalidez acumulada com pensão por invalidez; auxílio creche recebido em mais de uma fonte pagadora; auxílio-alimentação recebido em mais de uma fonte pagadora; auxílio invalidez para militar que não é inválido; aposentadoria por invalidez a servidor com outro emprego; jornadas incompatíveis; não incidência do teto sobre uma ou mais rubricas; acumulação irregular de cargos; e regime de dedicação exclusiva desrespeitado.
Conforme Osiel de Oliveira, o levantamento tem por objetivo realizar uma ação preventiva de controle, a fim de zelar pela melhor aplicação dos recursos públicos, evitando a ocorrência de pagamentos indevidos decorrentes de irregularidades que prejudicam as contas públicas, a performance e a eficiência da gestão pública.
Se comparado ao número total (165.811) de servidores ativos, inativos e pensionistas alcançados pelo Levantamento em Mato Grosso e o total de casos (5.023) sob investigação, conclui-se que para cada grupo de 33 beneficiados, um pode estar recebendo irregularmente pagamento ou benefício.
Veja as cidades na lista da auditoria
Alta Floresta
Alto Araguaia
Barra do Bugres
Barra do Garças
Cáceres
Colíder
Cuiabá
Diamantino
Juara
Lucas do Rio Verde
Luciara
Nova Mutum
Nova Xavantina
Pontes e Lacerda
Primavera do Leste
Rondonópolis
Sinop
Sorriso
Tangará da Serra
Várzea Grande
