A Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso está iniciando auditorias em 30 municípios do Estado para verificar o cumprimento de metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, visando melhorias nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas fluviais. Em 2019 serão inspecionadas 10 cidades em parceria com a Faculdade de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso. O trabalho foi iniciado semana passada em Poconé e Acorizal.
O foco das auditorias este ano será em cidades da Baixada Cuiabana e nos municípios de Sinop e Cáceres, pelo fato de que boa parte está situado próximo de rios importantes para a preservação do Pantanal Mato-grossense, tais como os rios Paraguai, Cuiabá, Bento Gomes, Vermelho, Manso e Casca. Ainda foram considerados o potencial turístico da região e o grande volume populacional, o que abrange cerca de um terço de toda a população do Estado.
Em Mato Grosso, 109 municípios elaboraram o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB com apoio da Fundação Nacional de Saneamento Básico – Funasa e UFMT. As metas deverão ser atingidas em até 20 anos. Os demais municípios produziram o plano de forma direta ou por meio de consultorias privadas, entre eles Cuiabá, Alta Floresta, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Tangará da Serra.
Levantamento produzido pela Secex de Saúde e Meio Ambiente para subsidiar as auditorias identificou que 87,9% dos municípios não realizam coleta seletiva de lixo. Também foi constatado que 19,7% dos planos municipais de Saneamento Básico contemplam um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e apenas 3% têm um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde. O trabalho foi realizado entre novembro e dezembro do ano passado e tem como relator o conselheiro interino Moises Maciel.
Em Acorizal, a segunda cidade da Baixada Cuiabana a receber a equipe da Secex de Saúde e Meio Ambiente e pesquisadores da Faculdade de Engenharia Sanitária da UFMT, a realidade sanitária é comum a boa parte de Mato Grosso. Não tem rede de esgoto, os resíduos sólidos são depositados em um lixão e a estação de tratamento de água funciona de forma muito precária. Conforme explicou o secretário municipal de Saneamento Básico, Rodrigo Monteiro Silva, a taxa de cobrança de água é de R$ 13,00 perfazendo assim um total de R$ 10 mil arrecadados. "O custo do tratamento de água é de cerca de R$ 40 mil e ainda temos um índice muito grande de inadimplência", contou.
A pesquisadora e professora da UFMT, Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima, lembra que em 2009 o município de Acorizal recebeu todos os equipamentos para a instalação de um laboratório de análise para auxiliar no tratamento da água, que foi adquirido com recursos da Funasa. "Estava tudo encaixotado quando chegamos aqui e ajudamos a montar o laboratório. Hoje nos deparamos com uma realidade triste porque verificamos junto com o TCE que não mudou muita coisa porque falta gente capacitada", diz a pesquisadora.
O Laboratório deveria ser utilizado para o tratamento da água, com segurança. "É uma pequena estação para que se possa fazer testes com a água bruta e aí sim se saber qual é a dosagem de produtos necessária para distribuir água de qualidade para a população. E ainda tem o fato de que esta estação está sem um equipamento importante que é o flocuador. A floculação é uma das etapas do tratamento de água em que se adicionam coagulantes químicos para a formação de flóculos que carregam a sujeira. Sem ele o que se faz é colocar químicos na água, é até prejudicial", explica o professor da UFMT, Paulo Modesto.
Os equipamentos fazem o controle de microorganismos como coliformes fecais e custam no total uma média de R$ 20 mil. "A realidade não é só de Acorizal, mas de todos os municípios. O problema maior é a falta de corpo técnico e da inércia da gestão pública. Hoje se discute entregar o saneamento básico para a iniciativa privada. Como é que o setor privado vai se interessar por municípios que sequer arrecadam com os serviços?", questiona Eliana.
Os quatro eixos das auditorias do TCE na área de saneamento básico são: tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. A secretária de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, Lidiane Anjos Bortoluzzi, conta que após as visitas nos 10 municípios serão elaborados relatórios de auditorias de natureza operacional identificando as fragilidades. "Os problemas já foram apontados nos Planos Municipais de Saneamento Básico e agora vamos acompanhar o cumprimento das metas previstas para até 2019. Estamos iniciando a atuação nesta área e por isso tem sido importante a participação da Funasa, que junto com o Estado financiou os PMSB e da Universidade Federal de Mato Grosso, que participou e auxiliou o planejamento", contou.
Parceria entre UFMT e TCE-MT
Nas auditorias realizadas pelo TCE estão presentes auditores públicos externos da Secex de Saúde e Meio Ambiente, professores, pesquisadores e alunos da Faculdade de Engenharia Sanitária da UFMT. Especializados no tema e conhecedores dos PMSB, os acadêmicos estarão auxiliando o Tribunal de Contas a interpretar técnicas operacionais, regulações sobre o sistema de saneamento, bem como na análise de informações levantadas junto aos municípios. Também serão produzidos relatórios sobre a situação de inadimplência e estrutura tarifária dos 15 municípios, sobre os custos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e estimativa de geração de lixo, entre outros.
professores, pesquisadores e alunos da Faculdade de Engenharia Sanitária da UFMT
