O julgamento das contas referentes ao ano de 2013 da antiga Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), pasta criada na gestão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), responsável por gerir as obras de mobilidade urbana para atender as demandas da Copa de 2014, foi protocolado há dois anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas as contas só foram julgadas em dezembro. Apesar dos indícios de fraudes apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo governo, elas foram consideradas regulares.
O processo 71447/2013, sob responsabilidade do relator João Batista de Camargo Júnior, foi recebido no dia 19 de março de 2013 pelo órgão responsável pela averiguação da legalidade dos gastos e despesas das repartições públicas, autarquias e demais estruturas do poder público de Mato Grosso. No referido processo constam gastos irregulares, qualificados como “graves” pelo próprio TCE.
As despesas consideradas irregulares, como pagamento de eventos de entidades privadas, por exemplo, somam R$ 381.472 e apresentam até mesmo o pagamento de um serviço de decoração temática no valor de R$ 76.000.
Além da farra dos patrocínios de festas particulares, há também gasto de R$ 7.900.151,18 em serviços de digitalização do acervo documental da Secopa, “sem a regular comprovação da prestação dos serviços”, ou seja, mais dinheiro público indo para o ralo sem nenhuma contraprestação, o que pode soar como um forte indício de corrupção.
O relatório também aponta outros desvios, como a ata de registro de preços 031/2012/SAD que apresentou preços comprovadamente acima daqueles praticados no mercado, indicando ainda “ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos”, fator que pode explicar o atraso das obras de mobilidade urbana, além de também ser indício de mau uso de recursos.
Mesmo com todos essas evidências, o TCE optou por julgar “regulares” as contas da pasta que construiu obras de mobilidade urbana de qualidade discutível, além do famigerado VLT, que corre o risco de nem sair.
