O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas do Executivo referentes ao ano de 2017. O documento foi entregue pelo governador na corte de contas no dia 3 de abril e foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (18).
O relator do processo, conselheiro interino João Batista Camargo, emitiu um relatório de mais de 100 páginas nas quais fez observações referente às movimentações financeiras, índices de avaliação e analisou uma série de circunstâncias afetadas no Estado.
Na síntese do relatório, que levou mais de 1h30 de explanação, o conselheiro observou os gastos exorbitantes do Estado com pagamento de pessoal, que vêm sendo ponderados desde a votação das Contas de 2015, quando o Executivo superior o limite de gasto permitido em lei. Segundo o conselheiro, Mato Grosso foi o estado com maior crescimento com despesas de pessoal.
Investimentos em educação e segurança pública também foram pontuados pelo conselheiro relator, que observou a melhora do estado no ranking que avalia o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Ao final, o conselheiro apresentou 17 irregularidades, as quais são consideradas graves ou com gravidade moderada. À exemplo, o relator citou a abertura de créditos adicionais por superávit financeiro com cobertura do crédito inexistente, ou seja, sem que houvesse condição de pagamento desse valor. Ele também observou que o Estado continua aumentando as despesas com pessoal, que, segundo o governo, seria em função do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Outro ponto observado pelo conselheiro foi a respeito das dívidas do Estado, cujo principal credor seria a União. Igualmente, ponderou o montante de restos a pagar deixados. Segundo o relator, há uma insuficiência de R$2,8 bilhões para os pagamentos de restos processados e não processados, a chamada “dívida flutuante”.
Por fim, o relator fez 44 recomendações ao governo para evitar problemas fiscais maiores, como a anulação de restos a pagar. O conselheiro chegou a sugerir que o governo pudesse adotar algumas medidas paliativas, como a demissão de 20% dos funcionários comissionados ou a exoneração de concursados não estáveis. No entanto, o secretário de Estado de Fazenda desconsiderou a observação, considerando que o impacto não passaria de 2% do orçamento.
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