O TCE (Tribunal de Contas do Estado) fará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (26) para analisar o mérito do pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) a servidores públicos estaduais. O processo está à espera de entrada na pauta há cerca de três semanas, com pressão de líderes sindicais para a conclusão do julgamento.
A ação vai para a análise do pleno com a aprovação do relator Isaías Lopes da Cunha, que em outubro acatou pedido do governador Pedro Taques para liberação da quitação, sob a justificativa de que a RGA é índice de recomposição salarial com base na inflação do ano anterior e não provoca aumento real da folha de pagamento.
O Fórum Sindical, entidade que representa cerca de trinta categorias dos servidores, estará presente na sessão e deverá pedir manifestação oral para apresentação de sua versão sobre o pagamento da RGA. O presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde em Mato Grosso), Oscarlino Alves, afirma que a crise econômica do Estado pode ser estancada com medidas fiscais mais arrojadas, o que tem sido protelado pelo governo.
“Eles sempre dizem que o vilão é a folha de pagamento, mas não é. O governo está perdendo bilhões com dívidas fiscais inativas, dando incentivos que não cabem. Tudo isso está fazendo o Estado perder dinheiro. Há dinheiro em caixa para pagar a RGA.”
O Fórum Sindical já deu na Justiça com mandado de segurança para garantir que o pagamento seja feito pelo atual governo. Administrativamente, as categorias, por meio do Fórum, articulam paralisação em caso de o pagamento não ser aprovado. A quantia bruta nas contas do Estado seria de R$ 13 milhões.
Conforme o TCE, o pleno inicia a sessão a partir das 14h30. Na pauta consta de 59 processos administrativos, como contas anuais de governo, tomada de contas, auditorias, monitoramentos, representações de natureza interna e externa, denúncias, pedidos de rescisão e consultas, além da análise das supostas irregularidades de pagamento da RGA.
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) afirma que não haver caixa para pagamento a recomposição, o cumprimento do acordo atrasaria outras dívidas do governo, incluindo o cronograma de quitação da folha salarial. Afirma ainda que a aplicação da correção estouraria o limite com folha salarial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Texto atualizado às 16h para correção de informação
