Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE MT) deve entregar na próxima quinta-feira (22) o relatório parcial sobre a auditoria dos cálculos da Unidade Real de Valor (URV) de servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa (AL). A garantia foi dada pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ao presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), nesta segunda-feira (19).
De acordo com a assessoria da AL, após a entrega do relatório parcial, os pagamentos que estiverem regulares, serão retomados imediatamente.
Suspensão
A suspensão do pagamento da URV foi feita pela Mesa Diretora, após o Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à Assembleia no fim do mês de maio, dizendo que suspeita de irregularidades na definição dos valores.
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.
Por meio de sua assessoria, a Mesa Diretora assegurou que os recursos para o pagamento da URV – que somam R$ 3 milhões mensais -, aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.
Na semana passada, Maluf se reuniu com uma comissão de servidores ativos e inativos e explicou que a recomendação da suspensão foi feita pelo MPE e o Poder Legislativo pediu ao TCE, que fosse feito uma auditoria, e que já havia encaminhado ofício à corte de contas pedindo celeridade na conclusão.
