Com sete irregularidades insanáveis classificadas como gravíssimas e graves, as contas anuais de 2015 do prefeito de Torixoréu (500 km de Cuiabá), Odoni Mesquita Coelho, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo teve como relator o conselheiro interino Moisés Maciel, responsável pela 6ª Relatoria. A decisão é do dia 2 de dezembro.
Na fase de defesa, Odoni Mesquita e a contadora Alcier dos Santos Duarte não conseguiram justificar as irregularidades apontadas pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo em seu relatório preliminar de auditoria. O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de governo de Torixoréu, exercício de 2015.
Ao analisar o inteiro teor dos autos, o conselheiro relator, Moisés Maciel, destacou que o município apresentou uma acentuada piora na qualidade da gestão fiscal. “Em 2015, Torixoréu atingiu a 139ª posição no ranking geral do Estado em qualidade de gestão fiscal. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios, Torixoréu ficou classificado como D, que significa Gestão Crítica”, assinalou o conselheiro.
“Diante do exposto, a partir da configuração da amostragem da auditoria realizada pela equipe técnica deste Tribunal, nas contas em apreço, vislumbrei nas ocorrências relacionadas ao processo orçamentário, e nos resultados orçamentários, fatos que comprometem o equilíbrio econômico e financeiro de Torixoréu, aptos a ensejar o juízo negativo acerca dessas contas”, disse o conselheiro Moisés Maciel, que foi seguido pela unanimidade do Pleno.
