Um acordo com o intuito de planejar o modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos aos 141 municípios mato-grossenses foi selado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) na tarde desta terça-feira (07).
O presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, o procurador-geral de Justiça Mauro Curvo e a equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais definiram o prazo de 30 dias para que um formato ideal para o projeto seja entregue aos municípios. Após o período, os representantes devem apresentar a proposta ao Governo e à Secretaria de Saúde.
A medida diz respeito a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o TCE e Governo do Estado em março de 2015, e uma das bandeiras do procurador-geral Mauro Curvo.
O objetivo é reduzir o custo da aquisição de medicamento para os municípios – que por terem demanda pequena não conseguem negociar preços baixos e boas condições de pagamento -, além de garantir celeridade na entrega.
“Com esse modelo, faremos com que o município que paga mais caro, porque compra menos ou esta mais distante, aproveite das vantagens de um município que compra em maior quantidade. A modelagem passa necessariamente pela compra em conjunto”, diz o procurador.
Em um relatório de monitoramento apresentado em outubro de 2016 feito pelo TCE, consta que existe uma diferença de até 600% entre os preços pagos pelos municípios com relação ao mesmo medicamento, além de demonstrar o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo e de 42,39% na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis).
De acordo com o procurador-geral, Mauro Curvo, é preciso encontrar um caminho para a aquisição de remédios e materiais hospitalares de modo mais econômico e eficiente. "De cara já podemos dizer que tudo parte da economia de escala. Todos os municípios precisam comprar em conjunto, então a modelagem passa necessariamente pela compra em conjunto. Nessa concepção de compra coletiva, vamos averiguar qual a forma ideal de se concretizar esse projeto", concluiu o procurador.
Em até 30 dias, quando chegarem a um acordo, Ministério Público e Tribunal de Contas devem se reunir com a Assembleia Legislativa, a Associação Mato-grossense dos Municípios e por fim, o governo do Estado.
(Com assessoria)
