Foto Ahmad Jarrah/CMT
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, disse ser favorável à negociação de fatia de Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para garantir a regularidade dos repasses para a área da saúde, por parte do Governo, desde que não haja entraves com parcelas do duodécimo.
“Ainda não fui procurado pelo governador [Pedro Taques] para falar sobre o assunto, mas sei que a saúde vive uma situação delicada em Mato Grosso, caso a parcela do Fethab dos outros poderes venha ajudar a resolver o problema, não vejo nenhuma resistência. Mas é uma solução que deve partir do Governo, o responsável por pensar o problema”,afirmou ao Circuito Mato Grosso.
Ele, contudo, ressaltou que o duodécimo não pode ser cogitado para entrar em análise, pois as parcelas já estão empenhadas para cobrir despesas do tribunal. “Estamos com contratos firmados e que devem ser cumpridos, dependentes do repasse do duodécimo. Se for cogitada entrada do duodécimo no problema, vamos ficar comprometidos.”
Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e o Ministério Público têm direito a 17,5% do que for arrecadado pelo Executivo no Fethab Óleo Diesel, fundo que recolhe R$ 0,19 do litro do combustível em Mato Grosso para serviços de infraestrutura e transporte nos municípios. O volume mais grosso dos recursos é divido em meio a meio entre o Estado e os municípios.
Somente para este ano, o Governo estima arrecadação de R$ 620 milhões.
A realocação do Fethab dos outros poderes para a área da saúde aparece dentre uma série de hipóteses cogitadas pelo governo para conter a crise, cuja dívida chegou a R$ 162 milhões, de acordo com o Executivo. Outra opção apresentada é retirar dinheiro do Fethab destinado aos municípios com o mesmo objetivo. Essa foi descartada por resistência dos prefeitos.
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