O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) diz que não há necessidade de Mato Grosso realizar congelamentos de salários para equilibrar as contas. Segundo auditor externo do tribunal, Vander da Silveira Melo, o Estado consegue recuperar o rombo da Previdência e reformular o orçamento sem passar pela suspensão de reajustes salariais de servidores.
“Mato Grosso não está no mesmo nível de endividamento que os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Esses três Estados são beneficiários do socorro financeiro e do congelamento do pagamento da divida pública com a União”.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10), ele disse que Mato Grosso não se encaixa no perfil de Estados superindividados, como previsto no ao Projeto de Lei Complementar 343/2017, de autoria do governo federal, que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Enquanto o Rio de Janeiro está endividado em 232% da receita corrente líquida, Mato Grosso tem um endividamento de 40,5% da receita corrente líquida. Já o gasto com pessoal e o serviço da dívida pública (juros e amortização da divida) têm um montante de 64% e também não se enquadram nesse quesito.
“O outro quesito é o da disponibilidade financeira do governo mato-grossense no final de 2016, de acordo com o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2016, o estado tinha R$ 1,5 bilhão de disponibilidade financeira, com dívidas contraídas na ordem de R$ 1,1 bilhão. Isso quer dizer que tinha quase R$ 400 milhões de superávit financeiro. Para aderir ao PLC 343/2017 não se enquadra”, explicou Melo.
Entre os reflexos positivos que poderiam acontecer para Mato Grosso, Vander Melo disse que o governo poderia ficar de três a seis anos sem pagar a dívida junto à União, o que sobraria um recurso considerável para o governo investir em infraestrutura.
“O problema é a contrapartida que a União exige para aderir ao PLP como o aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. Esse percentual de 14% é um número do nada. Mas não existe nenhum estudo que esse número é o adequado”, afirmou.
Reequilíbrio das contas
No mês passado, o secretário de Gestão, Júlio Modesto, afirmou ser imprescindível que Mato Grosso passe por reelaboração de suas dívidas, principalmente da Previdência, para ter as contas no azul.
Segundo ele, o rombo da Previdência estadual deve chegar a R$ 800 milhões ao fim de 2017, e a tendência é que esse volume aumento, caso não haja correção entre arrecadação e pagamento de benefícios.
Com Assessoria
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