Relatório de auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nas contas do governo estadual aponta que ineficiência na gestão de recursos públicos. A fraca eficácia contribuiria para agravamento de crises financeiras em momento de economia em recessão, como a dívida no setor saúde pública. Conforme o presidente do tribunal, Antônio Joaquim, a falta de planejamento gera desperdício de recursos públicos e a consequente ineficiência no atendimento ao público.
"Sem planejamento a administração pública fica a mercê da ineficiência, corrupção e judicialização. Gastam-se corretamente, mas o resultado é muito ruim, insignificante”, disse.
O resultado do relatório foi divulgado na semana passada pelo TCE e se refere ao orçamento estadual de 2016. A Secretaria de Auditorias Operacionais fiscalizou R$ 1,3 bilhão em quatro grandes auditorias em saúde, educação, transporte público e lei de acesso à informação.
Recentemente também foram divulgados dois importantes levantamentos, um na área da logística de medicamentos e o outro sobre a ordem cronológica dos pagamentos realizados pelo Estado e municípios. Este último demonstrou indícios de descumprimento à ordem cronológica de pagamentos, definida pela Lei nº 8.666/93, em 630 mil pagamentos, totalizando R$ 5,9 bilhões. Desse total, 17% são do Estado e 83% dos municípios.
De um total de R$ 27,2 bilhões referentes aos orçamentos do Estado e dos municípios do ano passado, o TCE auditou R$ R$ 8,1 bilhões, cerca de 30% do volume global. Ainda conforme tribunal, 75 auditorias foram realizadas pelas Secretarias de Controle Externo das seis relatorias, além das Secex de Auditorias Operacionais, de Obras e Serviços de Engenharia e Atos de Pessoal e RPPS.
