O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) determinou que a Secretaria de Estado de Cultura adote todas as providências cabíveis para garantir o ressarcimento ao erário de R$ 16.427,60. Esse é o valor atualizado do Convênio nº 10/2014, no valor inicial de R$ 10 mil, e que está em aberto por ausência de prestação de contas. A Secretaria tem 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso informações sobre as providências adotadas, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão, além de possível responsabilização solidária pelo dano por conduta omissiva.
