No ano de 2015 o município de Nova Guarita (MT) alcançou o Conceito B (Boa Gestão) já que o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM correspondeu a 0,77, resultado superior a 0,6 pontos. Nesse ano, o município ocupou a 7ª posição no ranking de Mato Grosso, apresentando melhora em relação ao ano anterior (2014) bem como nos exercícios anteriores. Porém, o TCE recomendou que Poder Legislativo determine mais planejamento de políticas públicas nas áreas da saúde e educação. O anúncio foi feito durante o julgamento do parecer das contas de governo do prefeito Francisco Endler, apresentado pelo conselheiro José Carlos Novelli, na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada nesta terça-feira (13.09).
As contas de governo tiveram parecer prévio favorável à aprovação, no entanto foi feita a recomendação ao Poder Legislativo, para que este determine ao gestor que adote medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde. Foram considerados preocupantes, no caso da educação, os indicadores em relação à proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à média do Brasil (2014) e a proporção de escolas municipais com nota na prova Brasil (Português 8º Série/9º Ano), inferior à média do Brasil (2014).
Na área da saúde, o TCE pede atenção à Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (2013), à Taxa de Mortalidade Infantil (2013), bem como à Taxa de Detecção de Hanseníase (2014); Incidência de Tuberculose em todas as formas (2014).
No caso dos programas de governo, o Pleno do TCE recomendou o aperfeiçoamento do planejamento e a execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva na situação avaliada pela Corte de Contas, em especial no que tange aos programas de fortalecimento do homem do campo; fortalecimento das ações de proteção social; fortalecimento do esporte e lazer; incentivo à produção cultural e à interação criativa e melhoria na mobilidade urbana.
