O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou com unanimidade as contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), uma das pastas mais complexas da gestão pública estadual, apesar de o Ministério Público de Contas (MPC) ter encontrado 61 irregularidades e determinado auditoria no período de 1º de janeiro a 7 de outubro de 2013, quando a pasta estava sob a gestão do deputado federal Ságuas Moraes (PT).
As 61 irregularidades – das quais o TCE manteve 25 – não foram suficientes para os conselheiros reprovarem as contas da Seduc. O contrassenso se intensifica a partir do momento em que o mesmo TCE pede auditoria para investigar a locação de módulos usados para salas de aula em escola estadual que passava por reforma. De acordo com denúncia do Ministério Público de Contas, a secretaria pagou R$ 96,6 mil durante o período em que a escola estava no período de férias.
O conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas da Seduc, também recusou recomendação do MPC para que o gestor restituísse os valores pagos pela locação, porque o então secretário Ságuas Moraes alegou que no período citado os alunos passavam por reposição de aulas perdidas durante a greve dos professores. E deu mais 60 dias para que a secretaria apresente a comprovação dos gastos por meio de tomada especial de contas.
Ságuas também foi condenado pelo TCE a devolver R$ 30,6 mil aos cofres públicos referentes a juros e multas pelo pagamento em atraso de contas de energia da pasta.
Novelli minimizou as irregularidades alegando que a maioria corresponde a erros formais que não impactam na aprovação das contas, aplicou apenas uma multa de R$ 5,2 (50 UPFs-MT) a Ságuas e pediu pressa na auditoria para que ele possa receber os resultados antes do final do mandato do governador Silval Barbosa (PMDB).
Em relação à gestão da secretária Rosa Neide Sandes, o TCE não apontou nenhuma irregularidade.
Ao anunciar como aprovadas as contas da Seduc, Novelli criticou o desempenho da educação em Mato Grosso e chegou inclusive a citar que o Estado é o 4º pior no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Porém, alegou que o avanço da política educacional deva ser analisado pelo TCE no julgamento das contas do governador Silval Barbosa.
