O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne na terça-feira (03/12), a partir das 8h30, para apreciar 70 processos administrativos. Destes, 55 são contas de governo municipais. Entre eles Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Levantamentos, Pedidos de Rescisão, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Auditorias, Embargos de Declaração e Concurso Público. Na quarta-feira (4/12) os membros da 2ª Câmara de Julgamentos se reúnem, às 9h, para apreciar 19 processos.
A consulta, formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis acerca da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor, está na pauta da sessão do Pleno.
O julgamento das contas anuais de governo é o meio pelo qual, anualmente, os chefes do Executivo expressam os resultados da atuação governamental no exercício financeiro a que se referem. São contas globais que “demonstram o retrato da situação das finanças, revelam o cumprir do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais, demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação, gastos com pessoal. O TCE emite parecer, que é encaminhado aos Legislativos, que procederão ao julgamento político.
A sessão ordinária do Tribunal Pleno e da 2ª Câmara podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.
