A equipe de auditoria inicialmente apontou que os preços unitários dos serviços extracontratuais aditados não contemplavam o desconto de 13,5% concedido pelo Consórcio Mendes Júnior, responsável pela obra, em sua proposta para vencer a licitação nem ao edital da licitação, gerando sobrepreço de R$ 12.818.021,92.
Questionada sobre a ausência do desconto previsto em contrato, a Secopa apresentou ao TCE uma amostra de 40 dos 959 itens aditivados ao contrato confirmando a existência de sobrepreço, porém no valor de R$ 5.431.722,47. Este valorrepresentaria apenas uma média entre os descontos oferecidos nos diversos preços unitários contemplados pela proposta, já que a Secopa alega não ser possível presumir que a empreiteira teria capacidade de executar todo e qualquer serviço da planilha contratual.
Outra irregularidade refere-se ao repasse de R$ 4.498.481,90 ao Consórcio Mendes Júnior e que não poderia ter sido feito por conta do atraso no andamento da obra. A Secopa se defendeu alegando que o atraso não seria culpa da empreiteira, mas sim por conta de falhas ou inconsistências nos projetos básicos, atraso na conclusão dos projetos executivos, falha na planilha orçamentária ou no cronograma físico-financeiro e realização de termos aditivos.
Para o conselheiro Antônio Joaquim, os argumentos da defesa não foram capazes de afastar a impropriedade, uma vez que o consórcio não cumpriu com o cronograma físico-financeiro que foi elaborado por ele mesmo. “Assim, ao que tudo indica, o valor questionado não deveria ter sido repassado. Vale mencionar que os administradores que estão à frente da Secopa têm o dever de assegurar a conclusão das obras. No entanto, também têm o dever de resguardar o erário”, observa o relator.
Os procedimentos de Tomada de Contas, que serão feitos por meio do cruzamento de informações e análise de planilhas, deverão ser concluídos no prazo máximo de 120 dias.
Secopa dispensou incentivos de R$ 9,9 milhões
O Governo de Mato Grosso perdeu cerca de R$ 9,9 milhões em recursos por estar fora do Recopa, regime tributário diferenciado de isenção tributária concernente às obras dos estádios para a Copa do Mundo, gerando prejuízos aos cofres públicos, já que os benefícios não retroagem.
Por conta disso, o TCE também determinou que sejam instauradas tomadas de contas pela Secretaria de Controle Externo a fim de verificar os responsáveis e prejuízos causados ao erário, em decorrência da não aplicação do benefício.
A isenção fiscal, conforme a lei da Recopa, de 2010, isenta tributos – PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação – para a aquisição de material e contratação de serviços empregados na construção, na reforma e na modernização dos estádios que receberão os jogos do Mundial de 2014.
Maioria das contratações foi por Regime Diferenciado
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