Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre elas, a concessão de incentivos fiscais. A Corte de Contas também apontou para a necessidade de criação de um fundo soberano. O processo foi aprovado por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (26).
Segundo a auditoria, foram 16 grandes achados. O TCE emitiu 44 recomendações. Todas foram acolhidas pelo Pleno da Corte de Contas.
Nos incentivos fiscais, a auditoria apontou que não havia registro do controle dos beneficiários. O trabalho ainda apontou ausência de política para reduzir as desigualdades regionais. Por último, o TCE citou que não há controle para impedir o uso de incentivo fiscal por empresas inidôneas.
Já no campo da receita, a auditoria apontou a necessidade de criação de um Fundo Soberano e os recursos seriam usados para financiar políticas para estimular a industrialização, segundo o conselheiro-relator, Antônio Joaquim.
Outro ponto elencado pelo conselheiro é o fato de Mato Grosso ser campeão em produção, mas, ao mesmo tempo, ter alta taxa de mortalidade infantil e concentração fundiária.
Quanto a dívida ativa, cobrança feita pelo governo, a auditoria constatou um crescimento de 469% em relação a 2014. Segundo o estudo, eram R$ 78 bilhões em estoque no ano passado.
Segundo o TCE, ao longo de um ano, uma comissão formada por auditores públicos externos fez auditoria nas contas da Sefaz, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).
