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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitirá o parecer das contas do Governo Pedro Taques (PSDB), durante sessão nesta quarta-feira (14), às 9 horas. As contas dizem respeito ao exercício de 2016.
De acordo com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, a expectativa do Governo é de que as contas sejam aprovadas por unanimidade. “A expectativa é positiva. Aquilo que se teve dúvida foi entregue em tempo hábil dentro dos prazos preconizados pela lei e foram entregues – a nosso entender – a contento”, afirmou o secretário à Rádio Capital FM nesta terça-feira (13).
Modesto explicou que foram enviados alguns questionamentos pelo Pleno de Contas, mas que todos os apontamentos realizados em função de um ou outro ponto foram respondidos. “Informações completares foram adicionadas a prestação de contas, alegações finais foram entregues, e com certeza a expectativa foi a melhor possível”, revela.
As contas do Governo referentes a 2015, analisadas no ano passado, tiveram parecer favorável pelo Tribunal, porém com algumas recomendações. A principal delas se referia ao enquadramento dos gastos com despesa de pessoal ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2015, esses gastos fecharam em 50,2%.
Em 2016, o Governo do Estado tentou realizar uma manobra junto ao TCE para reduzir a despesa de pessoal para 45,5% da RCL, ficando dentro do limite de alerta da legislação. A manobra consistia na retirada das despesas com pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Contudo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não aceitou a retirada do IRRF das despesas do estado de Mato Grosso. A rejeição empurra o índice das contas novamente para 50,3%, estourando a margem orçamentária estabelecida pela LRF
Apreciação
O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano e possui mais de 16.480 páginas. As contas foram entregues em abril deste ano em formato digital, em que constam o registro contábil e financeiro do que foi efetivamente executado pelo governo.
Partindo destas informações, o relator e sua equipe técnica avaliaram se os números condizem com os indicadores previstos na legislação e nos planos de governo. O balanço, tal qual qualquer documento contábil, registra o que efetivamente foi executado.
Após analisado pelo Pleno, o documento é enviado a Assembleia Legislativa para que as contas sejam julgadas.
