O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu alerta ao governador Pedro Taques (PSDB) por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017. Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou na tarde desta quarta-feira (11).
O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam.
