O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), adiou pela segunda vez, o julgamento de mérito de uma medida cautelar expedida no dia 11 de novembro pelo conselheiro Sérgio Ricardo que obriga a Prefeitura de Cuiabá repassar R$ 5,455 milhões a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, responsável pela administração do Hospital do Câncer no município.
A quantia seria referente ao atraso no pagamento das parcelas nos meses de setembro e outubro que resultou na suspensão de novos atendimentos. O julgamento foi retomado na manhã desta terça-feira (6), após um pedido de vistas do conselheiro Valter Albano no dia 29 de novembro.
Durante a leitura do voto, o conselheiro Valter Albano declarou que o conselheiro Sérgio Ricardo foi induzido ao erro pela Associação Mato-grossense de Câncer que assegurou ter a Prefeitura de Cuiabá dinheiro suficiente em caixa para efetuar o repasse na ordem de R$ 5,455 milhões.
De acordo com o relatório de Albano, o município recebeu R$ 12 milhões do Ministério da Saúde no mês de setembro, mas o dinheiro não foi entregue exclusivamente para direcionar a entidades filantrópicas como o Hospital do Câncer.
Além disso, questionou o prazo de cinco dias dado ao município para realizar os repasses financeiros as unidades de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque em sua avaliação é impossível cumprir essa meta e o prazo adequado deveria ser de 45 a 60 dias.
O conselheiro Valter Albano ainda ressaltou em seu relatório o teor de uma decisão judicial na qual é citado o reconhecimento do Hospital do Câncer de que a Prefeitura de Cuiabá não está inadimplente com a instituição.
Após a leitura do relatório, o conselheiro Sérgio Ricardo pediu que fosse retirada da pauta a homologação da medida cautelar para que tivesse a oportunidade de lê-lo antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
O conselheiro Waldir Teis defendeu a realização de uma auditoria para descobrir qual o real valor que a Prefeitura de Cuiabá recebeu do Ministério da Saúde.
No entanto, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo pediu para que fosse retirado o mesmo de pauta para que ele possa analisar o voto do conselheiro Valter Albano.
(Com Gazeta Digital)
