Uma tomada de contas será instaurada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para apurar possível dano ao erário, superior a R$ 7 milhões, de inexecução parcial do contrato firmado em 2013 entre a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) a empresa Ensercon Engenharia Ltda.
A empresa deveria executar serviços de ampliação e pavimentação do aeroporto Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis (200 km de Cuiabá). O tribunal vai verificar também indícios de improbidade administrativa.
A decisão foi tomada pelo pleno no dia 14 deste mês e acompanhou, por unanimidade, o voto do conselheiro interino João Batista Camargo, relator da representação de natureza interna contra a Sinfra.
O pleno ainda deliberou pela instauração de tomada de contas, desta vez para apurar possível prejuízo em contrato coma a empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções Ltda. Ela foi contratada pela Sinfra em 2016 para supervisionar os serviços de ampliação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio e estacionamento do aeroporto de Rondonópolis.
Os indícios de irregularidades, além da perda de prazo, levaram o conselheiro relator a desconstituir parte do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela Sinfra, para dirimir irregularidades nos contratos.
