O projeto de lei aprovado, em regime de urgência, na última terça-feira (17) pela Câmara Municipal de Cuiabá, que aumentou em 30% o número de permissões para táxis na capital, vem gerando polêmica e desagradado grande parte dos taxistas. Na manhã desta sexta-feira (20) associados da Associação dos Condutores, Locatários e Arrendatários de Táxi (Ascla) estiveram reunidos para cobrar mudanças na lei.
Conforme previsto na nova legislação, que deve ser sancionada pelo Prefeito Mauro Mendes (PSB) nos próximos dias, além dos atuais 604 veículos, a Prefeitura irá aumentar as concessões para 791, além de regulamentar a questão da categoria no município. As 187 novas vagas para taxistas, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), serão disponibilizadas seguindo as proporções de: 40% para pessoas jurídicas e 60% para pessoas físicas.
De acordo com o presidente Ascla, Carlos Cezar Queiroz, os taxistas não concordam com essa divisão e defendem, no mínimo, que a partilha correta seria 30% para empresário e 70% para trabalhadores.
“O que nós cobramos do prefeito e dos vereadores é que eles regulamentem esta lei da forma que foi prometida para nós taxistas, sendo 30% para os empresários e 70% para os trabalhadores”, reafirmou Queiroz.
O líder dos motoristas de táxis explica ainda que essa seria a forma correta para sanar a desigualdade existente entre empresários e trabalhadores, que pagam diariamente para trabalhar.
“Os empresários já têm mais que a maioria das permissões, então nós não queremos que eles venham concorrer mais essas criadas, pois as novas 187 (permissões) não são suficientes para atender todos os motoristas”, declarou o presidente da Ascla.
Durante a reunião dos taxistas, que reuniu mais de 150 motoristas, os vereadores Oseas Machado (PSC) e Juca do Guaraná Filho (PT do B) afirmaram que a questão voltará a ser discutida na Câmara Municipal.
Quanto a reclamação de que o projeto de lei foi aprovado em regime de urgência, não abrindo a possibilidade de conhecimento por parte dos maiores interessados neste processo, o vereador Juca justificou que o debate envolvendo este imbróglio já dura há mais de um ano.
“Nesse caso já havia uma discussão há mais de um ano, (a votação) foi de urgência, pois eles já estavam esperando por um posicionamento”, declarou parlamentar do PT do B.
Licitação e Monopólio
A SMU declarou que as novas permissões serão distribuídas após um estudo técnico para a realização de licitação ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com os motoristas a destinação de 40% das licenças aos empresários não irá resolver o grande problema dos monopólios que tomam conta dos pontos e licenças de táxis no município.
Sem permissão da Prefeitura para trabalhar em seus próprios veículos, muitos motoristas acabam pagando para poder trabalhar.
“Eles cobram um absurdo, de R$ 150 a R$ 200 por diária, além da manutenção e combustível que fica por conta dos motoristas. Então é uma exploração, se eles ganharem mais esses 40% das novas permissões, eles vai se fortalecer cada vez mais”, afirmou Carlos Cezar Queiroz.
Câmara aprova projeto de lei que aumenta frota em 30%
