Para a contabilista, os serviços deveriam ser oferecidos de forma gratuita para o contribuinte, dentre eles, as Taxas de Serviços Estaduais, conhecido como (TSEs), que são utilizadas para as novas inscrições estaduais e suas alterações, seja por motivo de novo endereço, composição societária ou qualquer outra mudança que a empresa venha a sofrer.
Silvia se posiciona diante da polêmica exposta pelo meio empresarial que declara como abusiva a cobrança dos valores sofridos nos últimos meses. Saiu dos R$ 46,25 e pulou para R$ 101,88.
De acordo com Silvia, na verdade, não houve aumento do valor das taxas, mas sim, uma redução de descontos antes concedidos pela Sefaz.
Para a contabilista, essa foi uma forma disfarçada que o Estado encontrou para aumentar o índice de arrecadação das taxas. “A Sefaz diminuiu a zero nos últimos meses o percentual de desconto em cima da UPF. Em 2012 se concedia redução de 50%. Em meados de março concedia apenas 25% e agora, a redução caiu para zero”, disse Silvia.
Como se isso não bastasse, Silvia destacou a Portaria 172/2013, publicada pela Sefaz, que declara a cobrança cheia da TSE toda vez que o processo for indeferido, não concedendo assim o prazo de 30 dias como era de costume para o cumprimento de exigências, que por sinal, na maioria das vezes, se dá apenas por falta de informação da Sefaz ou interpretação equivocada de quem analisa o processo. “Tal medida dá clara demonstração da sede de se arrecadar, seja por meio da cobrança exagerada do ICMS e agora, com as taxas de serviços, que repito, deveriam ser gratuitas”, destacou outra vez.
Para Silvia, essa atitude adotada pela Sefaz é lamentável, quando na verdade esta deveria manter uma política de incentivo aos contribuintes em se cadastrarem e manterem em dia com as informações, as quais são de interesse do próprio Estado. “A Sefaz caminha contrário a política de diminuição do custo Brasil. A Sefaz deveria adotar a pratica da Receita Federal do Brasil que não cobra nada pelo CNPJ”, concluiu.
Assessoria
