O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), assinou nesta segunda-feira, 12, a ordem de serviço que autoriza o início imediato da implantação do sistema para a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). É a etapa final para que a taxa entre em vigor.
O projeto de lei para o retorno da cobrança da taxa ambiental foi proposto pelo prefeito da cidade e aprovado pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado.
A taxa era cobrada desde 2007, mas foi suspensa em 2020, durante a pandemia.
A prefeitura de Ilhabela afirma que a medida é um instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos decorrentes do aumento sazonal da população.
A justificativa para a cobrança menciona a ainda “queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo e a consequente necessidade de readequação orçamentária da Administração Pública Municipal, com a imposição de medidas de contingenciamento”.
Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião estarão isentos da taxa. “Além disso, a prefeitura prestará contas trimestralmente à Câmara Municipal, assegurando transparência na aplicação dos recursos”, afirma o executivo municipal.
Além da taxa de preservação ambiental, turistas precisam arcar com o valor da balsa de travessia entre São Sebastião e a ilha. Para carros de passeio, a tarifa fica entre R$ 19,00 e R$ 28,50, a depender do horário e do dia da semana. A balsa opera 24 horas por dia. O pagamento é feito apenas na ida.
Os valores serão cobrados conforme o tipo de veículo:
para motocicletas: R$ 10,00;
para veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48,00;
para vans: R$ 70,00;
para caminhões: R$ 70,00;
para micro-ônibus: R$ 100,00;
para ônibus: R$ 140,00.
