O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira, 14, que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica “está pronto” e sairá no Diário Oficial da União na terça-feira, 15.
“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil”, disse o ministro.
Rui disse que Lula assinará o decreto nesta segunda e ele será publicado no DOU na terça-feira.
IOF
Costa também disse que o governo “já tem proposta” sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, disse o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre IOF e fará defesa do decreto.
